Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exerclcio de 2021 no Município de Cariré/CE. e dá outros providências.

Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré, e dá outras providências.

Institui medidas preventivas para o combate à disseminação do novo coronavirus no âmbito Poder Legislativo Carireense e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020. e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Cariré, e dá outras providências.

Aplica o novo valor do salário minímo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura municipal de Cariré.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lnstitui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa responsável pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Cariré.

Designa responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Cariré-CE.

Nomeia Assistente Técnico I.

Nomear o(a) Servidor(a) abaixo indicado(a), como responsável pelo cadastramento de informações no Portal de Licitações instituído pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceara, nos moldes determinados pela IN n° 01/2011, de 15 de dezembro de 2011.

Nomeia Assistente Técnico.

Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. PRESIDENTE - ANTONIA AGUIAR PORTELA; 1° MEMBRO - MARIA DO SOCORRO ALVES FREIRE; 2° MEMBRO - MÁRCIA AURÉLIA VIEIRA MIRANDA; SUPLENTE - MARIA AUXILIADORA ROSA MANSO.

Nomeia Assistente Técnico I.

Nomeia Assessora Econômico Financeiro

Nomeia Tesoureira

Nomeia Secretário Geral

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 245/2006, E DÁ LEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRÉ – SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CARIRÉ – FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º, ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 660, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências.

Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.