| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 947 de 2025 | Dispõe sobre a Gratificação de Risco de Vida, por Função na Atividade de Guarda Municipal. | 10/04/2025 |
| Portaria: 21 | Nomeia Assessor Legislativo. | 01/04/2025 |
| Portaria: 20 | Exonera Assessora Legislativa. | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 944 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Assistente Social, e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| Lei Nº. 945 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Psicologo, e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| Lei Nº. 946 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Médico no Programa de Saúde da Família (PSF). e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| Lei Nº. 943 de 2025 | Nomeia logradouro público na sede do Município de Cariré, em nome do Vereador Taciado Pereira, e dá outras providências. | 11/03/2025 |
| Lei Nº. 934 de 2025 | NOMEIA PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 935 de 2025 | Revoga as disposições da Lei Municipal Nº 914/2024 e da Lei Municipal Nº684/2021 com base na Portaria GM/MS Nº 3.493/2024, bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município de Cariré, variável por desempenho de metas do componente qualidade da nova metodologia ele cofinanciamento federal do piso da atenção primária à Saúde, e da outras providências. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 936 de 2025 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 939 de 2025 | Nomeia a praça pública na Localidade de Cacimbas, em nome do Sr. Francisco Antônio Moreira, conhecido como Chico Antônio, e dá outras providências. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 940 de 2025 | CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E DEFINE NORMAS GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 942 de 2025 | Cria distrito industrial do município de Cariré-Ce, e dá outras providências. | 24/02/2025 |
| Lei Nº. 928 de 2025 | Revoga as disposições da Lei Municipal nº914/2024 e da Lei Municipal nº684/2021 com base na Portaria GM/MS nº3.493/2024, bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município de Cariré, variável por desempenho de metas do componente qualidade da nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção primária à Saúde, e da outras providências. | 18/02/2025 |
| Lei Nº. 929 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIRÉ - CE PARA O ANO DE 2025. | 18/02/2025 |
| Lei Nº. 930 de 2025 | DlSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| Lei Nº. 931 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| Lei Nº. 932 de 2025 | Altera a Lei Municipal nº 863, de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências. | 18/02/2025 |
| Lei Nº. 933 de 2025 | NOMEIA PRAÇA DA LOCALIDADE DE AROEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| Lei Nº. 937 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências. | 17/02/2025 |
| Lei Nº. 938 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Fisioterapeutas, e dá outras providências. | 17/02/2025 |
| Portaria: 01 | Nomeia Tesoureiro. | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | Nomeia Secretário Geral. | 02/01/2025 |
| Portaria: 03 | Nomeia Controlador. | 02/01/2025 |
| Portaria: 04 | Nomeia Chefe de Almoxarifado. | 02/01/2025 |
| Portaria: 05 | Nomeia Assessor de Plenário. | 02/01/2025 |
| Portaria: 06 | Nomeia Assessor Legislativo. | 02/01/2025 |
| Portaria: 07 | Nomeia Fiscal de Contratos. | 02/01/2025 |
| Portaria: 08 | Nomeia Assessor da Presidência. | 02/01/2025 |
| Portaria: 09 | Nomeia Assessor Legislativo. | 02/01/2025 |
| Portaria: 10 | Designa Agente de Contratação. | 02/01/2025 |
| Portaria: 11 | Designa a responsável pelo Planejamento. | 02/01/2025 |
| Portaria: 12 | Designa Gestor de Contrato. | 02/01/2025 |
| Portaria: 13 | Nomeia Ouvidor. | 02/01/2025 |
| Portaria: 14 | Designa Liquidante. | 02/01/2025 |
| Portaria: 15 | Nomeia Assessores Parlamentares. | 02/01/2025 |
| Portaria: 16 | Designa Responsável pelo Setor de Compras. | 02/01/2025 |
| Portaria: 17 | Nomeia membros da Comissiio Permanente de Lícitação e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 927 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2024 |
| Lei Nº. 924 de 2024 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM COMPLEXO FABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| Lei Nº. 925 de 2024 | Altera o Art. 5º da Lei 860/2023 de 23 de outubro de 2023. | 21/11/2024 |
| Lei Nº. 926 de 2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| Lei Nº. 923 de 2024 | Estima a Receita e fixas as Despesas do Município para o exercício financeiro de 2025. | 29/10/2024 |
| Lei Nº. 922 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, §1º DO ART.10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 846, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 |
| Lei Nº. 921 de 2024 | NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE ALMAS EM NOME DE LUIZ BONFIM DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2024 |
| Lei Nº. 919 de 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE HABlTAÇÃO POPULAR, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE VfER A SUBSTITUÍ-LO, DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2024 |
| Lei Nº. 920 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARIRÉ - COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2024 |
| Lei Nº. 918 de 2024 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2024 |
| Lei Nº. 916 de 2024 | Nomeia a praça pública. da Rua Antônia Martins de Araújo, próximo ao posto Sede l, em nome do Sr. Francisco Dourado Ferreira, e dá outras providências. | 25/06/2024 |
| Lei Nº. 917 de 2024 | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica em residências de pessoas com síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Cariré-CE e dá outras providências, | 25/06/2024 |
| Lei Nº. 910 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
| Lei Nº. 911 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. MARIA DE JESUS FILIZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
| Lei Nº. 894 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARJREENSE À SRA. ISABEL TRAJANO CHAVES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 895 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. FRANCISCO WHASHINGTON MARTINS VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 896 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. GIZELMA FEIJÃO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 897 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. MARIA DO SOCORRO CARDOSO PEREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 898 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. JOSIVANE AGUIAR PIMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 899 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. JOANA EPAMINONDAS SILVA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 900 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. BRUNO PATRICK SCHIMITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 901 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. OLIVANDO FERREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 902 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JUAN URIEL DOS SANTOS FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 903 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. CELMA PEREIRA ALEXANDRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 904 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. BRUNA MESQUITA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 905 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. GRAZIELE AZEVEDO ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 906 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ROBÉRIO PEREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 907 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. MARILIA GABRIELA CAVALCANTE SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 908 de 2024 | NOMEIA A ACADEMIA AO AR LIVRE, DA LOCALIDADE DE ARARIÚS, EM NOME DO SR. MANOEL DEOCIDIO DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 909 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. MATHEUS RODRIGUES BRITO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Dispõe sobre a aprovação dos Contas de Govento do Município de Cariré referente ao exercício de 2020, | 03/05/2024 |
| Lei Nº. 890 de 2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CARIREENSE A SRA ELENICE MESQUITA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 891 de 2024 | Nomeia a praça pública que será construída na localidade de Santo Antonio, em nome do Sr. Francisco de Assis Melo, e dá outras providências. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 892 de 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOPREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARJRÉ PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 893 de 2024 | Nomeia a quadra esportiva da Escola Monsenhor Antonio Cândido de Melo, na localidade de Alto Feliz, em nome do Sr. Edmundo Pereira dos Santos, e dá outras providências. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 886 de 2024 | Institui o Pagamento da Parcela Adicional Anual da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Cariré/CE. | 08/04/2024 |
| Lei Nº. 887 de 2024 | Altera o art. 5º e 6° da Lei Municipal nº 534, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| Lei Nº. 888 de 2024 | Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito Municipal via SUS, incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário para esse fim, e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| Lei Nº. 889 de 2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE SRA. ELIZÂNGELA MESQUITA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cariré referente ao exercício de 2019. | 05/04/2024 |
| Portaria: 15 | Exonera Assessor de Plenário. | 01/04/2024 |
| Portaria: 16 | Nomeia Fiscal de Contrato. | 01/04/2024 |
| Portaria: 17 | Nomeia Assessor de Plenário. | 01/04/2024 |
| Portaria: 18 | Exonera Assessor Parlamentar. | 01/04/2024 |
| Portaria: 19 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 01/04/2024 |
| Portaria: 14 | Exonera Fiscal de Contrato. | 28/03/2024 |
| Lei Nº. 884 de 2024 | Nomeia a quadra esportiva da escola Coronel João Fernandes, na localidade de Juré, em nome do Sr. José Orlando Lopes, e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| Lei Nº. 885 de 2024 | Nomeia a praça pública da localidade de Caveira, em nome do Sr. Francisco Gonçalves de Paiva, e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| Portaria: 12 | Designa Direção da Escola do Legislativo. | 12/03/2024 |
| Portaria: 13 | Designa Coordenação Pedagógica e de Projetos. | 12/03/2024 |
| Lei Nº. 882 de 2024 | Regulamenta a Lei Federal n" 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, quanto à nomeação ou designação dos agentes públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré, e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| Lei Nº. 883 de 2024 | Altera parte do anexo I e altera os anexos II e III da Lei Municipal n" 630, de 15 de junho de 2019, e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| Portaria: 06 | Nomeia Assessor de Plenário. | 01/03/2024 |
| Portaria: 07 | Exonera Assessor de Plenário. | 01/03/2024 |
| Portaria: 08 | Exonera Chefe de Almoxarifado. | 01/03/2024 |
| Portaria: 09 | Nomeia Chefe de Almoxarifado. | 01/03/2024 |
| Portaria: 10 | Nomeia Assessor de Plenário. | 01/03/2024 |
| Portaria: 11 | Designa Composição do Conselho Geral da Escola do Legislativo. | 01/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Concede Comenda Zélia Martins Ramos de Barros às mulheres que indica, e dá outras providências. | 16/02/2024 |
| Lei Nº. 876 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2024 |
| Lei Nº. 877 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2024 |
| Lei Nº. 878 de 2024 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, para o fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências. | 14/02/2024 |
| Lei Nº. 879 de 2024 | Denomina a Praça Pública localizada em Angicos de Praça José Pereira de Sales. | 14/02/2024 |
| Lei Nº. 880 de 2024 | Nomeia logradouro público em nome de Domingos Ricardo Neto e dá outras providências. | 14/02/2024 |
| Lei Nº. 881 de 2024 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/02/2024 |
| Lei Nº. 870 de 2024 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 871 de 2024 | Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, altera o Anexo I da Lei Municipal Nª 631, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 808, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 872 de 2024 | Altera a Lei Municipal Nº 863, de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 873 de 2024 | Altera o Anexo Único da lei Municipal Nº 802, de 27 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 874 de 2024 | Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 875 de 2024 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2024 |
| Portaria: 01 | Designa agente de contratação. | 02/01/2024 |
| Portaria: 02 | Designa Gestor de Contrato. | 02/01/2024 |
| Portaria: 03 | Designa Fiscal de Contratos. | 02/01/2024 |
| Portaria: 04 | Designa responsável pelo Planejamento. | 02/01/2024 |
| Portaria: 05 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 02/01/2024 |
| Portaria: 90 | Exonera Assessor Parlamentar. | 29/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Cariré/CE. | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 858 de 2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 23/10/2023 |
| Lei Nº. 859 de 2023 | Nomeia o Centro Educacional Infantil - CEI, no Distrito de Tapuio, em nome da Sra. Rita Ximenes Aragão, e dá outras providências. | 23/10/2023 |
| Lei Nº. 860 de 2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 23/10/2023 |
| Lei Nº. 861 de 2023 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes dos cargos de Dentista e Cirurgião-Dentista, e dá outras providências | 23/10/2023 |
| Lei Nº. 862 de 2023 | Institui no âmbito do Município de Cariré o Prêmio Educador Nota Dez e dá outras providências | 23/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2023 |
| Lei Nº. 854 de 2023 | Altera o Art. 66 da Lei Complementar Nº 630, de 25 de junho de 2019. | 09/10/2023 |
| Lei Nº. 855 de 2023 | Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. l 00, §§ 3° e 4° daConstituição Federal de 1988 e determina outras providências. | 09/10/2023 |
| Lei Nº. 856 de 2023 | Nomeia a Quadra Coberta da Escola Municipal Filinto Aguiar, em Araríús. | 09/10/2023 |
| Lei Nº. 857 de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas do Município de Cariré e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| Portaria: 88 | Exonera Assessor Parlamentar. | 02/10/2023 |
| Portaria: 89 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 849 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme estabelecido na Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023, 743,2023, bem como quaisquer outras portarias e diretrizes estabelecidas nas instruções normativas do Ministério das Cidades, com o objetivo de promover ações relacionadas ao Programa, e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| Lei Nº. 850 de 2023 | Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Cariré/CE. | 11/09/2023 |
| Lei Nº. 851 de 2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 |
| Lei Nº. 852 de 2023 | Autoriza o pagamento do complemento salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica. | 11/09/2023 |
| Lei Nº. 853 de 2023 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM EM NOME DO SR. ARMINDO JUAREZ DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 |
| Portaria: 87 | Exonera Assessor Parlamentar. | 30/08/2023 |
| Lei Nº. 846 de 2023 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Cariré/CE e dá outras providências. | 28/08/2023 |
| Lei Nº. 847 de 2023 | Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providência | 28/08/2023 |
| Lei Nº. 848 de 2023 | Nomeia o Centro de Convivência do Distrito de Jucá em nome do Vereador Antônio Lourival Martins e dá outras providências. | 28/08/2023 |
| Lei Nº. 832 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. LUIZ JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 833 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. UBIRAJARA MESQUITA FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 834 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ELJS REGINA DE LIMA. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 835 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. FERNANDA MARIA RAFAEL MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 836 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. CARLITO DONATO MESQUITA. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 837 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ANTÔNIO CÉSAR DE SÁ NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 838 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO SOUZA RODRIGUES. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 839 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. SABRINA BRAGA DOS PRAZERES. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 840 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ERONEUDE RAPOSA DE SOUSA. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 841 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. DAIANE CRISTINA ALVES DA SILVA. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 842 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. MÔNICA VERAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 843 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOÃO BOSCO DA COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 844 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes para distribuição aos servidores do magistério municipal e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 845 de 2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| Portaria: 85 | Exonera Assessor Parlamentar. | 01/08/2023 |
| Portaria: 86 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 01/08/2023 |
| Portaria: 84 | Nomeia Ouvidor. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 824 de 2023 | Institui, no Municipio de Cariré, a Carteira Municipal do Artesão Carireense, e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 825 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ BENEDITO MENDES DA ROCHA. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 826 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. WELLINGTON GOMES PINTO. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 827 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CARIREENSE AO SR. VANDERLEY DE AGUIAR FILHO. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 828 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR CARLOS ROBERTO BARBOSA DIDIER FILHO. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 829 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. ELINEIDE RIBEIRO. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 830 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ JOVINIANO FREITAS. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 831 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ EDVAN VITAL. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 819 de 2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. AMILCAR JORGE DA SILVA FONSECA. | 05/06/2023 |
| Lei Nº. 820 de 2023 | NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA EM NOME DE VEREADOR JOSÉ OZIR MOREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 |
| Lei Nº. 821 de 2023 | Dispõe sobre a criação do Projeto Cariré Científico e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| Lei Nº. 822 de 2023 | Altera os arts. 5º e 6º da Lei Municipal Nº 534, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| Lei Nº. 823 de 2023 | Altera a lei Municipal Nº 568, de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| Portaria: 83 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 01/06/2023 |
| Lei Nº. 818 de 2023 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Aderbal Portela Aguiar. | 19/05/2023 |
| Lei Nº. 815 de 2023 | Institui no âmbito do Município de Cariré o Programa "Jovem Aprendiz Municipal" e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 816 de 2023 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 817 de 2023 | Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 813 de 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | INSTITUI O DIPLOMA DE "CIDADÃO CENTENÁRIO". | 05/05/2023 |
| Portaria: 82 | Designa chefe de almaxarifado. | 03/05/2023 |
| Portaria: 81 | Nomeia Assessor de Plenário. | 03/05/2023 |
| Lei Nº. 814 de 2023 | Institui o Regime de Educação em Tempo Integral do âmbito da rede municipal de ensino de Cariré e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| Lei Nº. 811 de 2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Construção e Reformas Habitacionais como objetivo de possibilitar a construção ou reforma de unidade habitacional de famílias de baixa renda. | 14/04/2023 |
| Lei Nº. 812 de 2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola. | 14/04/2023 |
| Lei Nº. 809 de 2023 | Institui, no âmbito do Município de Cariré, a Semana da Agricultura Familíar e dá outras providências. | 03/04/2023 |
| Lei Nº. 807 de 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| Lei Nº. 808 de 2023 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Cariré, e dá outras providências. | 03/04/2023 |
| Lei Nº. 810 de 2023 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Carlos Rafael Aguiar Didier. | 03/04/2023 |
| Portaria: 80 | Exonera Assessor de Plenário. | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 806 de 2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariré/CE e dá outras providências. | 20/03/2023 |
| Lei Nº. 805 de 2023 | Altera a Lei Municipal nº 630/2019, de 25 de junho de 2019, dá outras providências. | 20/03/2023 |
| Portaria: 78 | Exonera Assessor Parlamentar. | 01/03/2023 |
| Portaria: 79 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 01/03/2023 |
| Portaria: 77 | Designa os membros da Procuradoria Especial da Mulher para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências. | 17/02/2023 |
| Portaria: 13 | Exonera Tesoureira. | 27/01/2023 |
| Portaria: 14 | Exonera Controladora. | 27/01/2023 |
| Portaria: 15 | Exonera Assessor da Presidência. | 27/01/2023 |
| Portaria: 16 | Exonera Assistente Técnico I. | 27/01/2023 |
| Portaria: 17 | Exonera Assistente Técnico I. | 27/01/2023 |
| Portaria: 18 | Exonera Assistente Técnico I. | 27/01/2023 |
| Portaria: 19 | Exonera Assistente Técnico I. | 27/01/2023 |
| Portaria: 20 | Exonera Secretária Geral. | 27/01/2023 |
| Portaria: 21 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 22 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 23 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 24 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 25 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 26 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 27 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 28 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 29 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 30 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 31 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 32 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 33 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 34 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 35 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 36 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 37 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 38 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 39 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 40 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 41 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 42 | Exonera Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 43 | Exonera Assessora Economico Financeira. | 27/01/2023 |
| Portaria: 45 | Nomeia Tesoureira. | 27/01/2023 |
| Portaria: 46 | Nomeia Controladora. | 27/01/2023 |
| Portaria: 47 | Nomeia Assessor de Presidência. | 27/01/2023 |
| Portaria: 48 | Nomeia Secretário Geral. | 27/01/2023 |
| Portaria: 49 | Nomeia Assessor Legislativo. | 27/01/2023 |
| Portaria: 50 | Nomeia Assessor Legislativo. | 27/01/2023 |
| Portaria: 51 | Nomeia Assessor de Plenário. | 27/01/2023 |
| Portaria: 52 | Nomeia Chefe de Almoxarifado. | 27/01/2023 |
| Portaria: 53 | Nomeia Fiscal de Contratos. | 27/01/2023 |
| Portaria: 54 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 55 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 56 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 57 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 58 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 59 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 60 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 61 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 62 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 63 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 64 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 65 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 66 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 67 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 68 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 69 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 70 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 71 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 72 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 73 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 74 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Portaria: 75 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 797 de 2023 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 798 de 2023 | Altera a Lei Municipal Nº 317, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 799 de 2023 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 800 de 2023 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 801 de 2023 | Altera a Lei Municipal Nº 630, de 25 de janeiro 2019, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 802 de 2023 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 803 de 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 804 de 2023 | Institui a Medalha Professor Luís de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Francisca Amanda Aguiar Paiva Rufino, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Carire Carire | 17/01/2023 |
| Portaria: 10 | Designar ANTONIA AGUIAR PORTELA, MARIA AUXILIADORA ROSA MANSO E CLEIDIANE DA SILVA BARBOSA, a constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Cariré, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das Licitações, inclusive nas modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. | 02/01/2023 |
| Portaria: 9 | Designar a servidora ANTONIA AGUIAR PORTELA, portadora do RG: 99******80 e CPF: ***.667.28*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Agente de Contratação da Câmara municipal de Cariré-Ce. | 02/01/2023 |
| Portaria: 8 | Nomear o Sr. ALTINO NETO DE AGUIAR, Portador do RG 200******340 e CPF ***.656.46*-** para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/01/2023 |
| Portaria: 7 | Designar o servidor FABRÍCIO NASCIMENTO ALVES, portador do RG: 200********159 e CPF: ***.913.18*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Gestão de Contratos da Câmara municipal de Cariré-Ce. | 02/01/2023 |
| Portaria: 6 | Designar a servidora MARIA AUXILIADORA ROSA MANSO, portadora do RG: 200******116 e CPF: ***.302.11*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Planejamento da Câmara municipal de Cariré-Ce. | 02/01/2023 |
| Portaria: 5 | Designar a servidora SAMARA PEREIRA PAIVA, portadora do RG: 200******908-2 e CPF: ***.448.77*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder como fiscal de contratos da Câmara municipal de Cariré-Ce. | 02/01/2023 |
| Portaria: 4 | Designar a servidora MIRIAN BENONI BEZERRA, portadora do RG: 200*******040 e CPF: ***.191.69*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Setor de Compras da Câmara municipal de Cariré-Ce. | 02/01/2023 |
| Portaria: 3 | Nomear a Sra. ADRIANA GOMES DA SILVA, Portadora do RG: 200*******352 e CPF:***.403.43*-**, para ocupar o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO I. | 02/01/2023 |
| Portaria: 2 | Exonerar a Sra. MÁRCIA AURÉLIA VIEIRA MIRANDA, Portadora do CPF: ***.895.99*-**, ocupante do cargo em comissão de TESOUREIRA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 1 | Exonerar a Sra. FRANCISCA AGUIAR PORTELA, Portadora do CPF: ***.690.94*-**, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar. | 02/01/2023 |
| Portaria: 11 | Nomear o Sra. ROSE ELAINE DE MORAIS FERREIRA, Portadora do RG 1085****** e CPF 012******55 para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 02/01/2023 |
| Portaria: 25 | Exonera Assistente Técnico I. | 30/11/2022 |
| Lei Nº. 796 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 702/21 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 21/11/2022 |
| Lei Nº. 795 de 2022 | Nomeia Quadra Esportiva de Serrote Branco, e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| Lei Nº. 794 de 2022 | Nomeia a praça pública na localidade de Alto Feliz em nome de José Alexandre de Sousa, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| Lei Nº. 793 de 2022 | Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº 734, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| Lei Nº. 792 de 2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | 25/10/2022 |
| Lei Nº. 791 de 2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 |
| Lei Nº. 790 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. e dá outras providências. | 23/09/2022 |
| Lei Nº. 789 de 2022 | Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 09/09/2022 |
| Lei Nº. 788 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM (Fundo de Participação dos Municipios) e dá outras providências. | 09/09/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05 | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cariré referente ao exercício de 2018. | 09/09/2022 |
| Portaria: 24 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 01/09/2022 |
| Portaria: 23 | Exonerar Assessor Parlamentar. | 31/08/2022 |
| Lei Nº. 787 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo afirmar com o MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigivel o chamamento público, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 786 de 2022 | Regulamenta no âmbito do Município de Cariré a "Lei Lucas", Lei Federal Nº 13. 722/2018, que toma obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 785 de 2022 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 784 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 783 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 782 de 2022 | Altera o Anexo da Lei Municipal Nª 570, de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 781 de 2022 | Dispõe sobre o Processo de Escolha para Provimento dos Cargos em Comissão do Núcleo Gestor das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cariré, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 780 de 2022 | Altera a Lei Municipal Nº 453, de 18 de março de 2014, e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 779 de 2022 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, altera e revoga dispositivos legais municipais, e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 778 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 777 de 2022 | Concede Título de Cidadã Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 776 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 775 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 774 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 773 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 772 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 771 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 770 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 769 de 2022 | Concede Título de Cidadã Carireense. | 15/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | Concede título de "Professor Emérito". | 12/08/2022 |
| Lei Nº. 768 de 2022 | Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Programa "Advogado do Povo", programa de assistência judiciária gratuita a pessoas hipossuficientes, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 767 de 2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 766 de 2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 765 de 2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 764 de 2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 763 de 2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 762 de 2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 761 de 2022 | Nomeia logradouro público e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 760 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 759 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 758 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Joaquim Santos da Encarnação. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 757 de 2022 | Institui o Programa "Hora do Trator" no Municipio de Cariré, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 756 de 2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 755 de 2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2022 no Município de Cariré/CE, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 754 de 2022 | Dá denominação a Prédio Público, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 753 de 2022 | CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. | 27/06/2022 |
| Lei Nº. 752 de 2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 751 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Francisco Jean Diego de Abreu Paiva. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 750 de 2022 | Concede Título de Cidadã Carireense à Sra. Cosma Neris Pessoa Parente. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 749 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 748 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO 2022'" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 747 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA 2022". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 746 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES NO PROJETO "HORA DO SPAECE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 745 de 2022 | Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, criado a partir da Lei Nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 744 de 2022 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| Portaria: 22 | Designar a servidora SAMARA PEREIRA PAIVA, portadora do RG 2002031054908-2 e CPF 43.448.773-22, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Cariré-CE. | 01/06/2022 |
| Portaria: 21 | Nomear a Sra. SAMARA PEREIRA PAIVA, portadora do RG 2002031054908-2 e CPF 043.448.773-22 ao cargo em comissão de SECRETÁRIA GERAL. | 01/06/2022 |
| Portaria: 20 | Nomear a Sra. CARMINDA FERNANDES DE CARVALHO, portadora do RG 2002028164501 e CPF 019.941.193-06 ao cargo em comissão de CONTROLADORA. | 01/06/2022 |
| Portaria: 19 | Exonerar a Sra. CARMINDA FERNANDES DE CARVALHO, portadora do RG 2002028164501 e CPF 019.941.193-06 do cargo em comissão de SECRETÁRIA GERAL. | 01/06/2022 |
| Lei Nº. 743 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2º E 3° LUGARES NO PROJETO "REDAMIL ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 742 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES O PROJETO "A CAMINHO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| Lei Nº. 741 de 2022 | FIXA, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, OS VALORES DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| Lei Nº. 740 de 2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| Lei Nº. 739 de 2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| Lei Nº. 738 de 2022 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIRÉ, VINCULADA DE FORMA INDIRETA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| Lei Nº. 737 de 2022 | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| Lei Nº. 736 de 2022 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências." | 09/05/2022 |
| Portaria: 18 | Exonera controladora. | 02/05/2022 |
| Lei Nº. 735 de 2022 | Dispõe sobre serviço de Transporte Universitário a ser oferecido pelo Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 734 de 2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 733 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir smartphones aos alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet, e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 732 de 2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ PARA OS REFERIDOS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 731 de 2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 730 de 2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 729 de 2022 | Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Cariré, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| Lei Nº. 728 de 2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| Lei Nº. 727 de 2022 | Altera a Lei Complementar Municipal Nº 340, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Cariré, e dá outras providências | 11/04/2022 |
| Lei Nº. 726 de 2022 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Municipio ocupantes dos cargos de Operador de Retroescavadeira e Operador de Motoniveladora, e dá outras providências | 11/04/2022 |
| Lei Nº. 725 de 2022 | Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cariré referente ao exercício de 2017. | 18/03/2022 |
| Lei Nº. 724 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| Lei Nº. 723 de 2022 | Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância, e dá outras providências. | 04/03/2022 |
| Portaria: 16 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 15 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 14 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 13 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 11 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 10 | Nomeia Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 9 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 8 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 7 | Nomeia Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cariré referente ao exercício de 2010. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 722 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 721 de 2022 | Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 720 de 2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 719 de 2022 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 04/02/2022 |
| Portaria: 6 | Designa responsável pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Cariré. | 01/02/2022 |
| Portaria: 5 | Nomeia Secretário Geral. | 01/02/2022 |
| Portaria: 4 | Exonera Secretário Geral. | 31/01/2022 |
| Lei Nº. 718 de 2022 | Institui a Comenda Zélia Martins Ramos de Barros como forma de homenagear as Mulheres Destaques de Cariré/CE. | 19/01/2022 |
| Portaria: 3 | Designa fiscal de contratos. | 03/01/2022 |
| Portaria: 2 | Nomeia Agente de Contratação. | 03/01/2022 |
| Portaria: 1 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Designar: ANTÔNIA AGUIAR PORTELA, MARIA AUXILIADORA ROSA MANSO E JOÃO BATISTA LOPES MESQUITA, a constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Cariré, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das Licitações, inclusive nas modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. Art. 2° - Fica nomeada a Senhora ANTÔNIA AGUIAR PORTELA na função de Presidente da Comissão e Pregoeiro oficial, ficando a equipe de apoio, membros da Comissão de Licitações permanentes acima citados. Art. 3° - O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo segundo nomeado, ficando designado como suplente da Comissão a senhora MIRIAN BENONI BEZERRA. | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 717 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Educação | 29/12/2021 |
| Lei Nº. 716 de 2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convénio com o Município do Ipu, através Da Secretaria Municipal Da Saúde e/ou do Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira, para os fins que indica e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 715 de 2021 | Dispõe sobre Serviços de Natureza Continuada e fornecimento contínuo no âmbito do Município de Cariré/CE. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 714 de 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ PARA O SISTEMAINTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BAClA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 713 de 2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal N° 03, de 06 de maio de 2009, que possibilita a prorrogação do prazo de licença gestante, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 712 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento integral do valor do 13° salário no mês do aniversário natalício do servidor público e dá outras providências | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 711 de 2021 | Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Cariré/CE por ocasião de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 710 de 2021 | Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 709 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 708 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 707 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 706 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 705 de 2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 22/11/2021 |
| Lei Nº. 704 de 2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 08/11/2021 |
| Lei Nº. 703 de 2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 18/10/2021 |
| Lei Nº. 702 de 2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | 18/10/2021 |
| Lei Nº. 700 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025. | 01/10/2021 |
| Lei Nº. 699 de 2021 | Concede Titulo de Cidadã Carireense à Sra. Cláudia Nascimento Gonçalves. | 01/10/2021 |
| Lei Nº. 698 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 697 de 2021 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composição providências. | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 696 de 2021 | Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, define suas finalidades e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| Lei Nº. 695 de 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 |
| Portaria: 31 | Nomear o Sr JACKSON CLAY RODRIGUES MESQUITA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 30 | Nomear a Sra. ANTONIA FLAVIA GOMES MARTINS para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 29 | Nomear o Sr. FABRICIO NASCIMENTO ALVES para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. | 02/08/2021 |
| Portaria: 28 | Nomear o Sr. JOSÉ RENER ABREU BRITO para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 28 | Nomear o Sr. JOSÉ NILSON RODRIGUES LOPES para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 26 | Nomear o Sr. MARCELO HOLLISTER ALMEIDA SILVA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 25 | Nomear o Sr. RAIMUNDO NONATO DE PAIVA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 24 | Nomear o Sra. GIZELLE FERREIRA MENDES para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 23 | Nomear o Sr. JORGE ARY DE BRITO para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 22 | Nomear o Sr. FRANCISCO FABIO OLIVEIRA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Portaria: 21 | Nomear o Sr. MANUEL ERASMO DE AGUIAR para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/08/2021 |
| Lei Nº. 694 de 2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 693 de 2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 692 de 2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 691 de 2021 | Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Cariré/CE, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cariré referente ao exercício de 2016. | 21/05/2021 |
| Portaria: 15 | NOMEIA CONTROLADORA | 10/05/2021 |
| Portaria: 15 | Nomeia Controladora. | 10/05/2021 |
| Lei Nº. 690 de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 10/05/2021 |
| Lei Nº. 689 de 2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 26/04/2021 |
| Lei Nº. 688 de 2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios fisícos como essenciais para a população de Cariré em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, enquanto vigente estado de calamidade pública. | 26/04/2021 |
| Lei Nº. 687 de 2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Municipio de Cariré. | 26/04/2021 |
| Lei Nº. 686 de 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| Lei Nº. 685 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. | 12/04/2021 |
| Lei Nº. 684 de 2021 | Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no mumcipio de Cariré, o lncentivo Variável por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao incentivo financeiro de desempenho das ações do programa de melhoria do acesso da qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Familia e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências. | 12/04/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cariré referente ao exercício de 2013. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 683 de 2021 | Institui as cores oficiais do Municipio de Cariré e dá outras providências. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 682 de 2021 | Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e determina outras providências. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 681 de 2021 | REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 257, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 680 de 2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 679 de 2021 | Cria Centro de Referência à Saúde da Mulher e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| Lei Nº. 678 de 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| Lei Nº. 677 de 2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exerclcio de 2021 no Município de Cariré/CE. e dá outros providências. | 22/02/2021 |
| Lei Nº. 676 de 2021 | Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Institui medidas preventivas para o combate à disseminação do novo coronavirus no âmbito Poder Legislativo Carireense e dá outras providências. | 19/02/2021 |
| Portaria: 14 | 08/02/2021 | |
| Lei Nº. 675 de 2021 | Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020. e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 674 de 2021 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 673 de 2021 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Cariré, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 672 de 2021 | Aplica o novo valor do salário minímo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura municipal de Cariré. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 671 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 670 de 2021 | lnstitui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 669 de 2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| Portaria: 13 | 01/02/2021 | |
| Portaria: 12 | 01/02/2021 | |
| Portaria: 11 | Designa responsável pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Cariré. | 04/01/2021 |
| Portaria: 10 | Designa responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Cariré-CE. | 04/01/2021 |
| Portaria: 8 | Nomeia Assistente Técnico I. | 04/01/2021 |
| Portaria: 7 | Nomear o(a) Servidor(a) abaixo indicado(a), como responsável pelo cadastramento de informações no Portal de Licitações instituído pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceara, nos moldes determinados pela IN n° 01/2011, de 15 de dezembro de 2011. | 04/01/2021 |
| Portaria: 6 | Nomeia Assistente Técnico. | 04/01/2021 |
| Portaria: 5 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. PRESIDENTE - ANTONIA AGUIAR PORTELA; 1° MEMBRO - MARIA DO SOCORRO ALVES FREIRE; 2° MEMBRO - MÁRCIA AURÉLIA VIEIRA MIRANDA; SUPLENTE - MARIA AUXILIADORA ROSA MANSO. | 04/01/2021 |
| Portaria: 4 | Nomeia Assistente Técnico I. | 04/01/2021 |
| Portaria: 3 | Nomeia Assessora Econômico Financeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 2 | Nomeia Tesoureira | 04/01/2021 |
| Portaria: 1 | Nomeia Secretário Geral | 04/01/2021 |
| Lei Nº. 668 de 2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 245/2006, E DÁ LEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| Lei Nº. 667 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 24/11/2020 |
| Lei Nº. 666 de 2020 | Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências | 10/07/2020 |
| Lei Nº. 665 de 2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRÉ – SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CARIRÉ – FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2020 |
| Lei Nº. 664 de 2020 | Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º, ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 660, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| Lei Nº. 663 de 2020 | Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| Lei Nº. 662 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| Lei Nº. 661 de 2020 | Institui Abono Extraordinárlo a servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), e dá outras disposições. | 08/06/2020 |
| Lei Nº. 660 de 2020 | Institui Abono Extraordinário a servidores, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. | 18/05/2020 |
| Lei Nº. 659 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 06/05/2020 |
| Lei Nº. 658 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2020 |
| Lei Nº. 657 de 2020 | Dispõe sobre doação de equipamentos de proteção individual ('EPI's) e kits de higienização à população carireense parafins de prevenção e combate à infecção pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 24/04/2020 |
| Lei Nº. 656 de 2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 472.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré, para o fim que indica e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| Lei Nº. 655 de 2020 | Institui o procedimento para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Alvará para Fins Diversos, previstos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| Lei Nº. 654 de 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ – SISAR–BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 |
| Lei Nº. 653 de 2020 | egulamenta os art. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 588/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| Lei Nº. 652 de 2020 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| Lei Nº. 651 de 2020 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos. salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 05/03/2020 |
| Lei Nº. 650 de 2020 | Dispõe sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e o não ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências. | 05/03/2020 |
| Lei Nº. 649 de 2020 | Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de educação técnica e de ensino médio, estabelece valores da BolsaAuxilio, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 648 de 2020 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11. 738/2008, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 647 de 2020 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 646 de 2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 no Município de Cariré - CE, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 645 de 2020 | Cria Creche Municipal e a Denomina de Creche Proinfãncia Vereador Eduardo Durval de Brito, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| Lei Nº. 01 de 2020 | Cria Creche Municipal e a denomina de Creche Proinfância Vereador Eduardo Durval de Brito, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| Lei Nº. 02 de 2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 no município de Cariré - CE, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| Lei Nº. 03 de 2020 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências | 22/01/2020 |
| Lei Nº. 04 de 2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| Lei Nº. 05 de 2020 | Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de educação técnica e de ensino médio, estabelece valores da Bolsa- Auxílio, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| Portaria: 001 | Portaria de nomeação da Comissão Permanente de Licitação | 08/01/2020 |
| Portaria: 002 | Portaria de nomeação dos membros para o Exercício Financeiro de 2020 | 08/01/2020 |
| Portaria: 004 | Exoneração dos membros da Comissão Permanente de Licitação | 08/01/2020 |
| Portaria: 002 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar | 31/12/2019 |
| Portaria: 003 | Exoneração para o cargo em comissão de Assistente Técnico II | 31/12/2019 |
| Portaria: 001 | Exoneração para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar | 31/12/2019 |
| Lei Nº. 29 de 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 30 de 2019 | Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Cariré, define as Diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social e dá outras providências | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 31 de 2019 | Institui a política municipal de saneamento básico do município de Cariré | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 32 de 2019 | Dispõe sobre alteração da denominação e vinculação de cargos da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, estabelecida pela Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, e dá outras providências | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 33 de 2019 | Altera Lei Municipal Nº 579 de 24 de novembro de 2017, para aprimorar os instrumentos de aplicação da Lei Tributária Municipal, e dá outras providências | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 34 de 2019 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 555, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da Administração Pública Direta | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 008 de 2019 | “Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº146/99, de 10 de março de 1999, acrescenta o Art. 2º com seu Parágrafo Único e dá outras previdências” | 11/10/2019 |
| Portaria: 17 | Portaria de nomeação para cargo de Assessor Parlamentar | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 28 de 2019 | Altera a Lei nº 611/2019 | 13/09/2019 |
| Portaria: 16 | Nomeação para o cargo de Assessor Parlamentar | 01/08/2019 |
| Lei Nº. 25 de 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 342.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 23/07/2019 |
| Lei Nº. 26 de 2019 | Altera a Lei nº 482/2015 | 23/07/2019 |
| Lei Nº. 27 de 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação e premiação aos professores, atuantes nos Projetos a Caminho da Olimpíada Brasileira de Matemáticas das Escolas Públicas - OBMEP | 23/07/2019 |
| Lei Nº. 005 de 2019 | EMENTA: Conceder Título de Cidadão Carireense a Sra. Maria do Livramento Dias de Oliveira | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 006 de 2019 | Ementa: Dispõe sobre a emenda do art. 1º da Lei 518/2016, que acrescenta o valor do subsídio dos Secretários Adjuntos do Município de Cariré e dá outras providências | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 19 de 2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariré -Ce, e dá outras providências | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 20 de 2019 | Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 317, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 22 de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 607 de 13 de novembro de 2018, para aperfeiçoar os instrumentos de cobrança de taxas de antenas, e dá outras providências | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 23 de 2019 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do município de Cariré, bem como criação e extinção de cargos de provimento em comissão e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 24 de 2019 | Institui o Sistema de Controle Interno Municipal no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da controladoria geral do município e dá outras providências | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 21 de 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 14/06/2019 |
| Lei Nº. 17 de 2019 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências | 07/06/2019 |
| Portaria: 011 | Nomeação para o cargo de Assessora Parlamentar | 03/06/2019 |
| Portaria: 012 | Nomeação para o cargo de Assessora Parlamentar | 03/06/2019 |
| Portaria: 013 | Nomeação para o cargo de Assesor Parlamentar | 03/06/2019 |
| Portaria: 014 | Nomeação para o cargo de Assessora Parlamentar | 03/06/2019 |
| Portaria: 15 | Nomeação para o cargo de Assessora Parlamentar | 03/06/2019 |
| Lei Nº. 13 de 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências | 17/05/2019 |
| Lei Nº. 14 de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 530, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | 17/05/2019 |
| Lei Nº. 15 de 2019 | Cria a Controladoria Geral do Município de Cariré/CE e dá outras providências | 17/05/2019 |
| Lei Nº. 18 de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências | 17/05/2019 |
| Lei Nº. 16 de 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.510. 340,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e quarenta reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras previdências | 03/05/2019 |
| Lei Nº. 003 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências | 12/04/2019 |
| Lei Nº. 004 de 2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências | 12/04/2019 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | Institui a Comenda ZÉLIA MARTINS RAMOS DE BARROS como forma de homenagear as Mulheres Destaques de Cariré/CE | 05/04/2019 |
| Lei Nº. 002 de 2019 | Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais | 05/04/2019 |
| Lei Nº. 11 de 2019 | Declara de Utilidade Pública a Igreja de Deus no Brasil, inscrita no CNPJ sob Nº 17.591. 139/0001-50 e dá outras providências | 05/04/2019 |
| Lei Nº. 12 de 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Município de Cariré - CE, e dá outras providências | 05/04/2019 |
| Portaria: 009 | Nomeação para o cargo de Assistente Técnico II | 01/03/2019 |
| Portaria: 010 | Nomeação para o cargo de Assistente Técnico II | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 05 de 2019 | Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| Lei Nº. 07 de 2019 | Altera o anexo da Lei Municipal Nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| Lei Nº. 08 de 2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à Empresa Usina Solar de Cariré LTDA – ME, área de terras que especifica para a instalação do empreendimento industrial da donatária, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| Lei Nº. 09 de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| Lei Nº. 10 de 2019 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do município de Cariré, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art.13, inciso I c/c art. 30, I e §2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017, e do Decreto Federal Nº 9310/2018, na forma que indica e dá outras providências | 15/02/2019 |
| Lei Nº. 06 de 2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências | 01/02/2019 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências | 17/01/2019 |
| Lei Nº. 02 de 2019 | Dispõe sobre autorização de incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências | 17/01/2019 |
| Lei Nº. 03 de 2019 | Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 444/2014 e dá outras providências | 17/01/2019 |
| Lei Nº. 04 de 2019 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências | 17/01/2019 |
| Portaria: 007 | Nomeação do Sr. Edson Bezerra Silveira, Sr. João Batista Lopes Mesquita e a Sra. Antonia Darliane de Sousa para constituírem a Comissão Permanente de Licitação | 07/01/2019 |
| Portaria: 008 | Nomeação do Pregoeiro e Membros da Câmara Municipal de Cariré para o Exercício Financeiro de 2019 | 07/01/2019 |
| Portaria: 005 | Nomeação para o cargo de Assistente Técnico II | 02/01/2019 |
| Portaria: 001 | Nomeação para o cargo de Secretário Geral | 02/01/2019 |
| Portaria: 003 | Nomeação para o cargo de Assessor Parlamentar | 02/01/2019 |
| Portaria: 004 | Nomeação para o cargo de Assistente Técnico II | 02/01/2019 |
| Portaria: 006 | Nomeação para o cargo de Assistente Técnico II | 02/01/2019 |
| Portaria: 002 | Nomeação do cargo em comissão de Tesoureira | 02/01/2019 |
| Portaria: 003 | Exoneração do cargo em comissão de Assistente Técnico II | 31/12/2018 |
| Portaria: 004 | Exoneração do cargo em comissão de Assistente Técnico II | 31/12/2018 |
| Portaria: 005 | Exoneração do cargo em comissão de Assistente Técnico II | 31/12/2018 |
| Portaria: 006 | Exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar | 31/12/2018 |
| Portaria: 007 | Exoneração do cargo em comissão de Tesoureira | 31/12/2018 |
| Portaria: 008 | Exoneração do cargo em comissão de Secretário Geral | 31/12/2018 |
| Portaria: 003 | Portaria de criação e nomeação de Comissão de Transição de Governo | 14/11/2018 |
| Lei Nº. 18 de 2018 | Autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos de Propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, conforme especifica, e dá outras providências | 06/11/2018 |
| Lei Nº. 19 de 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do município, através de procedimento licitatório e dá outras providências | 06/11/2018 |
| Lei Nº. 20 de 2018 | Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 586, de 23 de março de 2018 e dá outras providências | 06/11/2018 |
| Lei Nº. 21 de 2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências | 06/11/2018 |
| Lei Nº. 22 de 2018 | Altera a Lei Complementar Nº 03, de 06 de maio de 2009 e dá outras providências | 06/11/2018 |
| Lei Nº. 23 de 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências | 06/11/2018 |
| Lei Nº. 24 de 2018 | Altera o item 02 da Lei Municipal 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariré – Estado do Ceará | 06/11/2018 |
| Lei Nº. 17 de 2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 | 16/10/2018 |
| Lei Nº. 14 de 2018 | Institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências | 21/08/2018 |
| Lei Nº. 15 de 2018 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 93, da Lei Complementar Nº 03/2009, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências | 21/08/2018 |
| Lei Nº. 16 de 2018 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes no projeto OBMEP e dá outras providências | 21/08/2018 |
| Portaria: 002 | Portaria de nomeação para o cargo de Assistente Técnico II | 01/08/2018 |
| Portaria: 001 | Portaria de nomeação para cargo de Assistente Técnico II | 02/07/2018 |
| Portaria: 001 | Exoneração do cargo em comissão de Assistente Técnico II | 29/06/2018 |
| Portaria: 002 | Exoneração para o cargo em comissão de Assistente Técnico II | 29/06/2018 |
| Lei Nº. 013 de 2018 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Cariré, Refis Municipal, e dá outras providências. | 19/06/2018 |
| Lei Nº. 12 de 2018 | Revoga as alíneas a, b e c do Artigo 20 da Lei Municipal Nº 579/2017 e dá outras providências | 05/06/2018 |
| Lei Nº. 11 de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências | 15/05/2018 |
| Lei Nº. 09 de 2018 | Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 17/04/2018 |
| Lei Nº. 10 de 2018 | Revoga Lei que especifica e dá outras providências | 17/04/2018 |
| Lei Nº. 07 de 2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 03/04/2018 |
| Lei Nº. 08 de 2018 | Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências | 03/04/2018 |
| Lei Nº. 03 de 2018 | Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências | 20/03/2018 |
| Lei Nº. 04 de 2018 | Altera o art. 2º, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências | 20/03/2018 |
| Lei Nº. 05 de 2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 20/03/2018 |
| Lei Nº. 06 de 2018 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos | 20/03/2018 |
| Lei Nº. 01 de 2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes nos Projetos Conexão SPAECE e Projeto Eu Chego Lá e dá outras providências | 20/02/2018 |
| Lei Nº. 02 de 2018 | Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e Privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências. | 20/02/2018 |
| Portaria: 010 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 011 | 02/01/2018 | |
| Lei Nº. 41 de 2017 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Cariré - Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú e suas associações filiadas e dá outras providências. | 21/11/2017 |
| Lei Nº. 43 de 2017 | ltera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal Nº 553/2017 de 11 de maio de 2017 e dá outras providências. | 21/11/2017 |
| Lei Nº. 42 de 2017 | Institui a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Campo de Aviação e dá outras providências. | 16/11/2017 |
| Lei Nº. 37 de 2017 | Institui o auxílio-transporte para Agentes Comunitários de Saúde em exercício no município e dá outras providências | 07/11/2017 |
| Lei Nº. 38 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências | 07/11/2017 |
| Lei Nº. 39 de 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 | 07/11/2017 |
| Lei Nº. 33 de 2017 | Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos __ COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral__CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços__ ICMS de titularidade do Município. | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 35 de 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 36 de 2017 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 30 de 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências | 07/10/2017 |
| Lei Nº. 31 de 2017 | Institui Núcleo Intersetorial de prevenção de violência e promoção da paz do município de Cariré e dá outras providências | 07/10/2017 |
| Lei Nº. 32 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 07/10/2017 |
| Lei Nº. 34 de 2017 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal | 07/10/2017 |
| Lei Nº. 22 de 2017 | Autoriza o município de Cariré, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Município de Ipu, com repasse de subvenção, e dá outras providências. | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 23 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 24 de 2017 | Altera a Lei Complementar nº 003/2009 | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 25 de 2017 | Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cariré, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Cariré | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 26 de 2017 | Institui o auxílio-transporte dos agentes comunitários de saúde em exercício no município, dando outras providências. | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 27 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono temporário e dá outras providências | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 28 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a comprar o imóvel que abaixo se segue e dá outras providências. | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 29 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Muquem e dá outras providência | 19/08/2017 |
| Lei Nº. 20 de 2017 | Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da Administração Pública DIreta e dá outras providências | 17/06/2017 |
| Lei Nº. 21 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 17/06/2017 |
| Lei Nº. 21 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 17/06/2017 |
| Lei Nº. 18 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 20/05/2017 |
| Lei Nº. 13 de 2017 | Altera o art. 281 da Lei nº 533/2016, de 30 de dezembro de 2016 (Código Tributário Municipal). | 06/05/2017 |
| Lei Nº. 19 de 2017 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Cariré, Refis Municipal, e dá outras providências. | 06/05/2017 |
| Lei Nº. 14 de 2017 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| Lei Nº. 15 de 2017 | Ratificação Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| Lei Nº. 16 de 2017 | Autoriza à alienação de veículos, do município de Cariré e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| Lei Nº. 17 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| Portaria: 009 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 01 | 31/03/2017 | |
| Lei Nº. 09 de 2017 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| Lei Nº. 10 de 2017 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| Lei Nº. 11 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Arte e Cultura Flor de Mandacaru e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| Lei Nº. 12 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Carireense de Desporte e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| Lei Nº. 07 de 2017 | Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal. | 04/03/2017 |
| Lei Nº. 08 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.741,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 04/03/2017 |
| Lei Nº. 06 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação e dá outra providência. | 18/02/2017 |
| Lei Nº. 01 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Mucambo e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| Lei Nº. 02 de 2017 | Institui o pagamento do incentivo mensal para os prifissionais Agentes Comunitários de Saúde efetivos, contratados e/ou cedidos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, por meio da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde deste município e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| Lei Nº. 03 de 2017 | Altera a Lei de n.º 530/2016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| Lei Nº. 04 de 2017 | Autoriza o parcelamento da dívida e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| Lei Nº. 05 de 2017 | Institui a ajuda de custo para deslocamento e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| Portaria: 007 | 11/01/2017 | |
| Portaria: 008 | 11/01/2017 | |
| Portaria: 006 | 10/01/2017 | |
| Portaria: 004 | 06/01/2017 | |
| Portaria: 005 | 06/01/2017 | |
| Portaria: 002 | 04/01/2017 | |
| Portaria: 003 | 04/01/2017 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 533 de 2016 | Altera e consolida a legislação tributária do Município de Cariré e dá outras providências. | 30/12/2016 |
| Lei Nº. 525 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017 | 19/11/2016 |
| Lei Nº. 524 de 2016 | Da Denominacao a Predio Publico | 16/11/2016 |
| Lei Nº. 523 de 2016 | Da Denominacao a Predio Publico | 16/11/2016 |
| Lei Nº. 522 de 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA | 16/11/2016 |
| Lei Nº. 521 de 2016 | INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/11/2016 |
| Lei Nº. 520 de 2016 | Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. | 16/10/2016 |
| Lei Nº. 518 de 2016 | Fixa os subsidios do Prefeito, VicePrefeito, Secretaries Municipais e dos Vereadores para Legislatura 20172020. | 14/09/2016 |
| Lei Nº. 517 de 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇAO DE ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/2016 |
| Lei Nº. 515 de 2016 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2016 |
| Lei Nº. 514 de 2016 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2016 |
| Lei Nº. 513 de 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNlCIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LIDA - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2016 |
| Lei Nº. 512 de 2016 | AUTORlZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A HERJANE F. ARAGAO - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2016 |
| Lei Nº. 511 de 2016 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/05/2016 |
| Lei Nº. 510 de 2016 | Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias. | 13/05/2016 |
| Lei Nº. 509 de 2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/05/2016 |
| Lei Nº. 508 de 2016 | Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias. | 14/03/2016 |
| Lei Nº. 507 de 2016 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias. | 14/03/2016 |
| Lei Nº. 506 de 2016 | ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/2016 |
| Lei Nº. de 2012 | 26/12/2012 | |
| Lei Nº. 01 de 2012 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2012 |