NO QUE CONSISTE À LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE FORMAL, PODE-SE DIZER QUE O PROJETO DE LEI EM PAUTA SE MANTÉM COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATINENTES À COMPETÊNCIA EXECUTIVA E À INICIATIVA.
ASSIM, PODE-SE DIZER QUE O PROJETO É REGULAR, POSTO QUE RESPALDADO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E TAMBÉM NAS NORMAS CONSTANTES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. DESSA FORMA, RESTAM PRESERVADAS AS NORMAS JURÍDICAS DE INICIATIVA E COMPETÊNCIA REFERENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO DA PROPOSTA EM ANÁLISE.
TENDO-SE, PORTANTO, A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO SENTIDO MATERIAL. É DIZER QUE O OBJETIVO DESTA LEI NÃO VIOLA QUALQUER REGRA JURÍDICA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR A ELA VIGENTE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ANTÔNIO VANDERLEY OLIVEIRA ALCÂNTARA.

INDICAÇÃO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO EVALDO RODRIGUES, NA LOCALIDADE DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DA RUA RAMALHO ROCHA (RUA DA CRECHE), NA LOCALIDADE DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ MANDACARU DO SERTÃO E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECENDO COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A LIGA CANARENSE DE DESPORTO E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECENDO COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE INICIATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO RUFINO MARTINS, NO QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL ARENA JUAZEIRÃO, DISTRITO DE JUCÁ.

ASFALTO DE FLORES AO DISTRITO DE JUCÁ.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICAÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE CAVEIRA, COM TRATAMENTO DA AREIA DA QUADRA DE VÔLEI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO TAMANHO DA QUADRA ESPORTIVA RAIMUNDO NERY, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO TAMARINDO, NESTE MUNICÍPIO.

REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA DA LOCALIDADE DE VÁRZEA REDONDA.

CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NO RIACHO DA BOA VISTA.

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, DE INICIATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO RUFINO MARTINS, NO QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE RAFAEL ARRUDA – ARENA MARTINZÃO, NESTE MUNICÍPIO

INDICAÇÃO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE RAFAEL ARRUDA - ARENA NACIONAL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE ANGICOS – ARENA NONATO LUCAS, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE ALTO FELIZ – ARENA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE ALTO FELIZ – ARENA SATURNINO BRITO, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RODOVIA CE-183, EM FRENTE À ESCOLA PROFESSORA GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR, NESTE MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.