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INDICAÇÃO: 003/2026

Informações da matéria
Autor: LUCIANA CRISTINA RODRIGUES MIRANDA
Data: 19/02/2026
Visualizações:
Ementa

CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE.

Justificativa

O Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE é uma instituição voltada para identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, eliminando barreiras para alunos da educação especial na rede regular de ensino. Oferece atendimento multidisciplinar, incluindo psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia.

O objetivo principal do CAEE, portanto, é promover a inclusão escolar e o desenvolvimento de habilidades de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, oferecendo suporte complementar ou suplementar, com foco em intervenções personalizadas e orientação pedagógica.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/02/2026 08:21:02 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA DAS DORES FREITAS DA SILVA
CADASTRADO   
27/02/2026 14:21:18 APROVADO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/01/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUCIANA MIRANDA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_003_2026_0000001.pdf

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