Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cariré, e dá outras providências.
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cariré, e dá outras providências.
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PCA - Plano de Contratação Anual
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Regulamenta a transferência de posse da Presidência da Câmara, no âmbito do Poder Legislativo do município de Cariré e dá outras providências.
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Regulamenta a transferência de posse da Presidência da Câmara, no âmbito do Poder Legislativo do município de Cariré e dá outras providências.
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ NO ANO DE 2022.
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ NO ANO DE 2022.
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico (E-SIC) 2022 da Câmara Municipal de Cariré apresenta um panorama completo das solicitações de acesso à informação recebidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.
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O Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico (E-SIC) 2022 da Câmara Municipal de Cariré apresenta um panorama completo das solicitações de acesso à informação recebidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.
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Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito da Câmara Municipal de Cariré/CE até a presente data.
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Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito da Câmara Municipal de Cariré/CE até a presente data.
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O Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico (E-SIC) 2021 da Câmara Municipal de Cariré apresenta um panorama completo das solicitações de acesso à informação recebidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
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O Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico (E-SIC) 2021 da Câmara Municipal de Cariré apresenta um panorama completo das solicitações de acesso à informação recebidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
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Veto à Emenda à Lei Orgânica de Cariré nº 001/2019
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Cariré, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Cariré e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Cariré, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Cariré e dá outras providências.
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