O Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico (E-SIC) 2022 da Câmara Municipal de Cariré apresenta um panorama completo das solicitações de acesso à informação recebidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito da Câmara Municipal de Cariré/CE até a presente data.

O Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico (E-SIC) 2021 da Câmara Municipal de Cariré apresenta um panorama completo das solicitações de acesso à informação recebidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

Veto à Emenda à Lei Orgânica de Cariré nº 001/2019

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Cariré, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Cariré e dá outras providências.