Data: 27/12/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que DURANTE O ANO DE 2023, NÃO REALIZAMOS PROCESSOS LICITATÓRIOS durante o ano de 2022, conforme convencionalmente entendidos. Em vez disso, todas as aquisições foram conduzidas por meio de dispensas de licitação, conforme estipulado pelas Leis Federais Nº 8,666/1993 e 14.133/2021. As decisões de dispensa seguiram os critérios estabelecidos pela legislação vigente, visando garantir eficiência e transparência em todas as aquisições realizadas durante o período mencionado.
Exercício: 2023