ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.