INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS RUAS VICENTE ARAÚJO CHAVES E RAIMUNDO MARTINS, EM FRENTE À ESCOLA FRANCISCO HERMÍNIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO AÇUDE NOVO E NO AÇUDE VELHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE LAGOA DE FORA — ARENA CAXICÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE ARARIÚS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, NO BAIRRO TAMARINDO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES DA EXTRAÇÃO DA CARNAÚBA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL E COMPULSÓRIA POR PARTE DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF); TRATA DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS COM A UNIÃO; REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.