TRATA-SE DA ANALISE DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025, DE INICIATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO RUFINO MARTINS, QUE REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2024 E DA LEI MUNICIPAL Nº 684/2021, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/02/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DAS DORES FREITAS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 27/05/2025 08:51:05 | APROVADO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ EM 7 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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